Monitoramento do Orçamento da Saúde
Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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O orçamento público pode ser definido como uma bússola que aponta para quais políticas públicas o governo pretende priorizar. Tais priorizações, no entanto, mudam ao longo do tempo e no caso das políticas de saúde isso não acontece de forma diferente. Por esse motivo, é fundamental que a sociedade civil fiscalize o orçamento da saúde para que ele possa cada vez mais contribuir para o enfrentamento aos crescentes desafios da saúde pública brasileira. 

 O projeto Monitoramento do Orçamento da Saúde,  uma parceria do IEPS com a Umane, atua com o objetivo de fiscalizar o orçamento federal da saúde e realizar análises que subsidiem a tomada de decisão dos atores governamentais em direção de uma melhoria na alocação de recursos em saúde. Fazemos isso a partir de um monitoramento contínuo dos instrumentos orçamentários e da execução orçamentária do Ministério da Saúde, que é traduzido a partir da elaboração de Notas Técnicas, Policy Briefs, boletins e/ou artigos de opinião contendo os principais dados e mensagens.


Produtos de pesquisa

Boletim n. 6 de Monitoramento do Orçamento da Saúde – Projeto de Lei Orçamentária Anual

O documento revela que houve aumento de 46% no orçamento planejado para a saúde no comparativo entre o PLOA 2023 e o PLOA 2024. Entre o orçamento planejado de 2023 e 2024, a dotação da saúde teve incremento de R$ 68,5 bilhões, totalizando R$ 218,5 bilhões. A maior variação foi no investimento, cuja dotação ampliou para R$ 10,8 bilhões, o que representa R$ 9,4 bilhões a mais do que o previsto no PLOA 2023. Com exceção da Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças, todas as ações analisadas apresentaram expansão de recursos.

Boletim n. 5 de Monitoramento do Orçamento da Saúde – Desembolso de Emendas Parlamentares

O boletim  analisa comparativamente o montante empenhado em emendas pelo Ministério da Saúde (MS) nos períodos de janeiro a maio dos anos de 2022 e 2023. O estudo identificou que o Ministério da Saúde foi o ministério com o maior volume médio de emendas empenhadas. Entre janeiro e maio dos anos de 2022 e 2023, de cada R$ 5 empenhados pelos ministérios com maior volume médio de emendas empenhadas, R$ 4 foram do MS; Entre janeiro a maio de 2022, do total de emendas empenhadas, 66% eram individuais, enquanto o restante de bancada. No ano seguinte, a única modalidade de emendas empenhadas foi de caráter individual (100%). A pesquisa também mostra que, de janeiro a maio de 2022, o MS empenhou R$ 6,74 bilhões em emendas para gastos correntes, correspondendo a 93% do total entre os grupos de despesa. Em 2023, esse percentual foi de 100%.

Boletim n. 4 de Monitoramento do Orçamento – Saúde Digital

Segundo o boletim, entre 2013 e 2023, o orçamento para a área cresceu 50,6%, com 2023 configurando o maior valor da série histórica, de R$ 1,08 bilhão. O estudo também aponta que nos últimos anos, houve maior priorização de recursos para a saúde digital. Até 2018, as despesas na área eram de natureza discricionária e a partir de 2020, com a criação do programa InformatizaAPS, as despesas obrigatórias passaram a deter a maior parcela desse custeio, tornando-as responsáveis, em média, por 64% dos recursos destinados à área. O boletim mostra também que os municípios tornaram-se os principais fomentadores da pauta. Entre 2013 e 2018, a execução dos recursos para a saúde digital era feita diretamente pelo Ministério da Saúde e  a partir de 2019, com a entrada do programa InformatizaAPS no orçamento da área, há uma reversão desse cenário: as transferências fundo a fundo aos municípios não só foram introduzidas como uma nova modalidade do gasto na rubrica, como passaram a responder, em média, por 67% na participação relativa dessa execução.


Nota Técnica n. 29 – O Orçamento da Saúde para 2023: o que mudou nos últimos dez anos?

 A pesquisa analisa a dotação orçamentária que o Ministério da Saúde terá disponível em 2023 e a compara com as de anos anteriores; O orçamento federal da Saúde continua estagnado. Embora tenha ocorrido um crescimento de 2,5% se comparado a 2013, este aumento foi fruto dos gastos para o combate à COVID-19, especialmente no triênio 2020-2022. Desconsiderando esses gastos, o orçamento se manteve praticamente estável ao longo da última década; Entre 2013 e 2023, a participação do investimento na Saúde recuou em 6p.p. Em valores absolutos, a dotação atual, de R$6bilhões, é 64,2% menor que a da década passada, R$16,8bilhões, e a sua alocação é cada vez mais determinada por emendas parlamentares; Apesar da estagnação do orçamento da Saúde, a desoneração fiscal orientada à área praticamente dobrou no país. Entre 2013 e 2023, houve aumento de 88% nos subsídios vinculados a todos os itens da saúde, saindo de R$37,6bilhões, em 2013, para R$70,7 bilhões dez anos depois.


Boletim n. 3 de Monitoramento do Orçamento – Saúde Indígena

O boletim reúne análises sobre a evolução do orçamento orientado à saúde da população indígena e identificou que, entre 2013 e 2023, houve queda de 12,7% na dotação orçamentária destinada à saúde indígena, com o ano de 2023 configurando um dos menores valores da série histórica, R$ 1,74 bilhão. A pesquisa também aponta que a maior parcela do orçamento da saúde indígena é orientada ao gasto corrente, cuja dotação recuou 17,1% entre 2013 e 2023. Já a dotação orçamentária para investimentos não seguiu uma tendência única, oscilando ano a ano e atingindo o pico da série em 2023, com total de R$ 147,5 milhões. No entanto, pouco mais de 43% dos recursos destinados aos investimentos nos últimos dez anos foram efetivamente aplicados.


Boletim n. 2 – Monitoramento do Orçamento da Saúde – Emendas Parlamentares

O segundo boletim traz análises sobre o papel das Emendas Parlamentares na destinação das despesas em saúde, com destaque às Emendas de Relator (RP-9), popularmente conhecidas como “Orçamento Secreto”. Embora decisão do STF de dezembro de 2022 tenha considerado inconstitucional a distribuição de recursos das Emendas de Relator, o monitoramento orçamentário realizado neste documento analisa o histórico de 14,7 bilhões de reais destinados à saúde entre 2020 e 2022 por meio da nova modalidade de Emenda;


Boletim n. 1 – Monitoramento do Orçamento da Saúde – Projeto de Lei Orçamentária Anual

Elaborado em setembro de 2022, o primeiro boletim apresenta uma análise orçamentária de doze Programas do Sistema Único de Saúde e uma comparação dos valores destinados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 e no PLOA 2023. O boletim integra as ações do projeto “Agenda Mais SUS: Evidências e Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil”.

Nota Técnica n. 23 – A Proposta de Orçamento para a Saúde em 2022

A Nota Técnica n. 23 analisa o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2022, com foco na proposta do Ministério da Saúde. Os gastos em saúde propostos apresentaram a menor participação no PLOA dos últimos 10 anos. O financiamento da atenção primária está estagnado e os recursos adicionais destinados ao combate à pandemia podem ser insuficientes. A proposta mantém a tendência de redução, absoluta e proporcional, dos investimentos: entre 2013 e 2022, o orçamento dedicado aos investimentos teve uma queda de 77%.


Iniciativas

  • Análise de Lei e Projeto de Lei Orçamentária (LOA e PLOA) – Elaboração de notas técnicas e relatórios apontando gargalos e características da composição orçamentária da LOA 2022 e da PLOA 2023. 
  • Acompanhamento de Execução Orçamentária – Trimestralmente, notas técnicas serão produzidas para acompanhar o destinação dos recursos da pasta da saúde, além de demonstrar para onde os recursos estão sendo de fato aplicados. 

Repercussão na imprensa

Os dados do monitoramento do orçamento da saúde realizado pelo IEPS repercutem amplamente na imprensa brasileira. Abaixo alguns  destaques na imprensa.

Boletim n. 6 de Monitoramento do Orçamento da Saúde – Projeto de Lei Orçamentária Anual

Nota Técnica n. 29 – O Orçamento da Saúde para 2023: o que mudou nos últimos dez anos?

Boletim n. 3 de Monitoramento do Orçamento – Saúde Indígena

Boletim n. 2 – Monitoramento do Orçamento da Saúde – Emendas Parlamentares

Boletim n. 1 – Monitoramento do Orçamento da Saúde – Projeto de Lei Orçamentária Anual

Nota Técnica n. 23 – A Proposta de Orçamento para a Saúde em 2022