RESUMO – A Nota Técnica n. 29 analisa a dotação orçamentária que o Ministério da Saúde terá disponível em 2023 e a compara com as de anos anteriores; O orçamento federal da Saúde continua estagnado. Embora tenha ocorrido um crescimento de 2,5% se comparado a 2013, este aumento foi fruto dos gastos para o combate à COVID-19, especialmente no triênio 2020-2022. Desconsiderando esses gastos, o orçamento se manteve praticamente estável ao longo da última década; Entre 2013 e 2023, a participação do investimento na Saúde recuou em 6p.p. Em valores absolutos, a dotação atual, de R$6bilhões, é 64,2% menor que a da década passada, R$16,8bilhões, e a sua alocação é cada vez mais determinada por emendas parlamentares; Apesar da estagnação do orçamento da Saúde, a desoneração fiscal orientada à área praticamente dobrou no país. Entre 2013 e 2023, houve aumento de 88% nos subsídios vinculados a todos os itens da saúde, saindo de R$37,6bilhões, em 2013, para R$70,7 bilhões dez anos depois.

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