O fator-chave para o incremento da eficiência em unidades hospitalares administradas por Organizações Sociais da Saúde (OSS) é a flexibilidade administrativa, combinada a uma governança estruturada. Estes são os principais achados da pesquisa “Serviços Públicos sob Gestão Privada”, elaboarada por Maíra Coube e Luiz Felipe Fontes, pesquisadora e pesquisador do Insper, e Rudi Rocha, diretor de pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), e publicada recentemente no periódico The Quarterly Journal of Economics, editado na Universidade de Oxford, no Reino Unido.
A pesquisa aponta que o modelo de gestão por OSS eleva a produtividade e o volume de atendimentos, com impacto na redução da mortalidade local, sem comprometer a qualidade do serviço ou afetar a equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Diferente dos hospitais sob administração pública direta, sujeitos a regras mais rígidas de licitação e regime trabalhista, as OSS possuem autonomia jurídica para gerenciar com maior flexibilidade recursos humanos e adquirir insumos. Os dados indicam que essa agilidade permite adequar o quadro de funcionários conforme a demanda, vincular contratos de trabalho a metas de desempenho e acelerar a reposição de estoques.
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O estudo destaca, porém, que a flexibilidade isolada não garante o desempenho esperado. Uma governança estruturada é apontada pelos autores como requisito fundamental para o sucesso do modelo. No arranjo brasileiro, o Estado mantém a propriedade dos estabelecimentos e o financiamento das atividades, enquanto a execução do serviço é delegada por meio de contratos de gestão.
Esses contratos condicionam os repasses orçamentários ao cumprimento de metas quantitativas. Adicionalmente, por terem natureza jurídica de entidades sem fins lucrativos, as OSS são proibidas de distribuir lucros a seus dirigentes. Qualquer saldo positivo deve ser reinvestido na própria unidade hospitalar, mecanismo que inibe a redução da qualidade do serviço para a geração de margem financeira.
Os pesquisadores observaram ainda que os indicadores de produtividade são superiores em organizações que detêm experiência prévia na gestão hospitalar, o que sinaliza que a maturidade institucional das entidades influencia diretamente os resultados assistenciais.
De acordo com o estudo, o modelo de OSS combina a autonomia operacional do setor privado com mecanismos de monitoramento público, sem impactar outros hospitais públicos em territórios próximos. Com isso, os autores afirmam que o modelo possui escalabilidade em sistemas locais de saúde.