A necessidade de avançar na regulação das bets para mitigar os impactos na saúde pública foi defendida por Miguel Lago, diretor executivo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), durante a reunião organizada pelo Governo Federal e realizada na tarde da última terça-feira (01/09), em Brasília. Promovido para discutir os efeitos das apostas sobre a sociedade, o encontro reuniu ministros de estado e representantes de setores da saúde, da economia, da sociedade civil, do setor cultural e de organizações religiosas.
Lago destacou as ações publicitárias massivas e a facilidade de acesso às plataformas para reforçar a necessidade de restrição das propagandas. “Muito inspirados na legislação de tabaco, nós temos defendido a restrição da publicidade das apostas online. É possível e o Brasil é um exemplo de como isso funciona muito bem”, afirmou Lago, citando o Projeto de Lei (PL) 2.470/2026, que propõe novas regras para proteger a saúde mental, o consumidor e a economia familiar impondo restrições à publicidade, patrocínio e design de produtos de alto risco. O PL foi aprovado nesta quarta-feira (02/09) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal e agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Outro destaque foi a relação entre a legalização das plataformas de apostas e o aumento do consumo. Lago rebateu o argumento do setor de apostas, que defende que o problema são as plataformas ilegais. Para ele, o problema é mais amplo. “Por que é importante fazermos essa ligação entre a legalização das bets e o consumo das bets online? As bets ilegais já estão sendo enfrentadas com êxito pelo Governo. O problema é justamente as plataformas legais. São elas que estão gerando essa crise de saúde mental no país”, enfatizou.
Segundo ele, a experiência do usuário também precisa ser considerada pelo Governo como peça-chave para pensar a engenharia de compulsão das plataformas de aposta. “O desenho dessas plataformas é feito para incentivar comportamentos altamente adictivos e manter o engajamento constante do usuário”, afirmou.
Problema pode ser ainda maior
Outro aspecto destacado pelo diretor executivo do IEPS foi a precariedade dos dados disponíveis. “Os dados que nós temos hoje não são perfeitos. Esse é um fenômeno muito novo. Talvez a gente só esteja vendo a ponta do iceberg. É possível que o problema seja muito maior do que os números estão anunciando”, pontuou. A estimativa mais recente de pessoas em situação crítica com as apostas é de 2023. Os dados apontam 11 milhões de brasileiros em contexto de jogo problemático.
Lucro das bets, prejuízos sociais e econômicos para o país
Lago também citou dados do dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, publicado em dezembro de 2025 pelo IEPS em parceria com a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FPSM) e a Umane, para contrapor o argumento de que o dinheiro arrecadado pelo Estado iria permitir o financiamento de políticas públicas.
“Embora o Estado tenha arrecadado cerca de R$10 bilhões no ano passado, que é um valor relevante, a gente estima que os custos para a sociedade são pelo menos 4 vezes maiores, sobretudo, os custos relacionados à saúde”, afirmou.
Além do IEPS, participaram da reunião representantes do Estúdio Clarice, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
Debate sobre bets na CCT do Senado
A participação na reunião promovida pelo Governo foi uma das contribuições do IEPS ao debate público sobre bets nesta semana. Na manhã desta terça-feira (01/09), Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do IEPS, participou de audiência pública da CCT, do Senado, requerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
Na audiência, Freitas destacou razões que reforçam a necessidade de revisão da atual regulamentação das apostas online e de aprovação do PL 2.470/2026, conhecido como PL Brasil Contra Bets. Os impactos na saúde, os custos sociais e econômicos, os problemas causados pela publicidade massiva e a naturalização das apostas e o enfoque em uma regulação focada no modelo sanitário também foram destacados pela diretora.
Campanha Brasil Contra Bets
O PL é uma das frentes da mobilização Brasil Contra Bets, articulada pelo IEPS, pela FPSM e pela plataforma de mobilização e formação cidadã BONDE, ao lado de outras organizações da sociedade civil. A campanha reúne 22 organizações e já ultrapassou 125 mil assinaturas em uma petição pública em defesa do avanço das propostas no Congresso.