O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) contribuiu com o Guia Temático: Propostas Prioritárias para a Saúde em 2022, assinado pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). O projeto reúne diversas orientações para a gestão pública em áreas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país. Além do IEPS, outras 10 instituições elaboraram recomendações de políticas públicas.
As propostas prioritárias que integram o Guia sobre Saúde estão baseadas na Agenda Mais SUS: Evidências e Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil, uma realização do IEPS e da Umane que teve o objetivo de contribuir com o debate público eleitoral de 2022, a partir de diagnósticos e propostas concretas para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o projeto segue lançando documentos ações que incidem sobre diferentes públicos no governo, no parlamento, na pesquisa e na sociedade civil organizada.
Quais são os caminhos propostos pelo IEPS para o SUS?
Ampliar o financiamento do SUS para que a Saúde Pública tenha cada vez mais qualidade, beneficiando todas e todos no Brasil
Ampliar o gasto público em saúde para 5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026 e 6% até 2030: a próxima gestão do governo federal deve elevar o gasto público em saúde de 3,96% (considerando o valor em 2018) para 5% até 2026, seja qual for a âncora fiscal vigente nos próximos anos.
Expandir a Atenção Primária à Saúde e a Estratégia de Saúde da Família, que são a principal porta de entrada no SUS
Converter integralmente modelos de Atenção Primária tradicionais para Estratégia de Saúde da Família (ESF): evidências científicas mostram a superioridade do modelo ESF nos resultados de diversos indicadores de saúde, como redução da mortalidade nos menores de 5 anos, melhor controle de pacientes crônicos, menor número de internações desnecessárias, entre outros.
Fortalecer a gestão do SUS e a organização regional, reduzindo desigualdades entre as regiões de saúde
Desenvolver um plano nacional de investimentos para reduzir as disparidades na dotação de serviços de saúde das regiões: existe considerável desigualdade entre regiões de saúde em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos.
Garantir a disponibilidade e efetividade de Trabalhadoras e Trabalhadores no SUS
Desenvolver a capacidade de inteligência, monitoramento e avaliação dos recursos humanos (RH) no SUS, consolidando uma estrutura própria: o Ministério da Saúde, em diálogo com estados e municípios, deve estruturar sistemas contínuos de coleta de dados, pesquisas quali e quantitativas, avaliação de políticas e outras ferramentas de dimensionamento, acompanhamento e planejamento do RH no SUS.
Valorizar e Promover Saúde Mental da população
Gerar informação e incentivar o monitoramento e a fiscalização das políticas públicas de saúde mental: um dos principais desafios para o aprimoramento das políticas de saúde mental é a ausência de informações.
Fortalecer o SUS para enfrentamento a Emergências Sanitárias e novas pandemias
Formalizar uma estrutura e definir instrumentos de governança na resposta nacional às emergências sanitárias: é imprescindível desenvolver formalmente uma estrutura nacional com instrumentos de gestão de governança em saúde pública que impeça quaisquer futuras dissociações entre as medidas de enfrentamento tomadas em casos de emergências de saúde pública e as evidências científicas mais atualizadas disponíveis.