RESUMO EXECUTIVO – Analisamos como o programa Previne Brasil alterou o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e comparamos o novo modelo com o seu predecessor, o Piso da Atenção Básica (PAB). Apesar de entre 2016 e 2022 observarmos um aumento real de recursos totais destinados à APS, quase a totalidade desse aumento foi direcionada por emendas parlamentares. No mesmo período, os recursos federais destinados ao custeio regular aumentaram marginalmente em valores reais, e diminuíram a sua participação no total do financiamento da APS. Existe uma forte correlação entre o total de recursos recebidos por municípios entre os dois programas. No entanto, houve uma pequena redistribuição, com alguns municípios ganhando e outros perdendo na transição do PAB para o Previne. As características dos municípios previstas nos incentivos do Previne (e.g. tipologia do municípios e número de beneficiários do bolsa família e BPC) explicam a maior parte da redistribuição de recursos. Entretanto, para municípios com mesmas características, o novo programa penaliza municípios com contingente populacional maior e com renda per capita menor. Os municípios responderam aos incentivos da capitação ponderada: a razão entre cadastros realizados e potencial era de 75% no início do programa e, em julho de 2022, já alcançava 93%. Os municípios mais vulneráveis não ficaram para trás. A maioria dos municípios se encontra abaixo da meta para a maior parte dos indicadores de desempenho do Previne. Apesar disso, há trajetória de melhora para os indicadores relacionados à gestação e pré-natal e não observamos prejuízos aos serviços de saúde não relacionados ao Previne.
Estudo Institucional n. 11
Os desafios da regionalização do SUS de acordo com a visão de atores estratégicos
A pesquisa analisa as opiniões de especialistas sobre os mecanismos e instrumentos que atualmente regulam e orientam a regionalização do SUS e suas perspectivas sobre a introdução de inovações nos mecanismos interfederativos de interlocução e governança