RESUMO EXECUTIVO – Esta nota discute possíveis implicações para o SUS de uma reforma no marco legal de planos de saúde que permita a criação de planos mais acessíveis e com cobertura mais limitada. Em países que combinam um sistema público universal com um setor suplementar privado, estas duas partes não podem ser pensadas como compartimentos estanques. Modificações em regras de acesso ou de pagamento em um setor podem ter consequências importantes sobre o outro. Argumentamos que um aumento da cobertura dos planos, a depender dos termos propostos, não necessariamente é uma solução para os gargalos do SUS. Se tal expansão ocorrer direcionada a serviços de mais baixa complexidade e de menor custo, o resultado pode ser (i) um aumento na fragmentação do sistema; (ii) uma maior sobrecarga dos serviços mais complexos e mais custosos oferecidos pelo SUS; e (iii) um aumento da desigualdade no acesso a esses serviços a depender do fluxo de acesso de pacientes entre setores. Em particular, não podemos descartar um cenário em que o SUS fique ainda mais sobrecarregado caso ocorra uma substituição de planos mais completos por planos acessíveis e mais limitados. Discutimos também nesta nota outras possíveis implicações para o SUS via questões relacionadas a cream skimming, financiamento e cobertura vinculada à rede local de prestadores.

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