O orçamento da Saúde cresceu apenas 2,5% no comparativo entre 2013 e 2023, o que indica um cenário de estagnação orçamentária na última década, revela a Nota Técnica n. 29 “Orçamento da Saúde para 2023: o que mudou nos últimos dez anos?” elaborada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane. Em 2013, o orçamento era de R$178,1bi e em 2023, considerando os gastos no combate à Covid-19, será de R$182,6 bi, um crescimento de apenas R$4,5bi em termos reais.
Os números são ainda piores se desconsiderarmos os gastos de combate à Covid-19. Nesse caso, o crescimento é de menos de 1% no comparativo entre 2013 e 2023. Para Victor Nobre, pesquisador do IEPS e um dos autores do estudo, a estagnação do orçamento representa um dos principais problemas para o sistema de saúde brasileiro.
“O orçamento precisa acompanhar as demandas de saúde da sociedade brasileira. Nos últimos 10 anos, acompanhamos um processo de envelhecimento da população e o aumento de doenças crônicas, que irão se perpetuar nos próximos anos. O orçamento da Saúde precisa crescer para lidar com esse novo cenário ou o sistema vai continuar enfrentando problemas como precarização e sobrecarga”, explica Nobre.
Já no comparativo com 2022, a dotação para 2023 apresentou um incremento de 4,5%, o que representa um aumento de R$7,9 bi, em termos reais. Apesar disso, o atual orçamento continua inferior à média dos últimos 9 anos (de R$ 186,6 bi).
Emendas parlamentares: influência política na alocação de recursos cresceu nos últimos anos
Outra conclusão importante apresentada pela Nota Técnica é o aumento das emendas parlamentares na alocação de recursos da Saúde. Isso acontece em detrimento das despesas discricionárias que, ao contrário das emendas parlamentares, reflete a avaliação do gestor público sobre as prioridades. Entre 2014 e 2023, desconsiderando os gastos com a Covid-19, houve uma ampliação de 8,2% da participação das emendas parlamentares no orçamento da Saúde.
A partir de 2020, com as emendas do relator, conhecidas como “Orçamento Secreto”, essa tendência acelerou significativamente, como mostramos detalhadamente em estudo recente. A ampliação das emendas parlamentares pode indicar uma intensificação do caráter político na distribuição de recursos para o SUS, em detrimento de critérios técnicos e estratégicos definidos pelo Ministério da Saúde.
Investimento em Saúde recuou 64,2% em 10 anos
Responsáveis pela expansão da infraestrutura e de recursos humanos, os investimentos em saúde recuaram 64,2% no comparativo entre 2013 e 2023. Os investimentos são fundamentais, por exemplo, para a construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), e para a ampliação de recursos humanos no SUS. A queda foi de 16,8 bi em 2013 para R$6 bi em 2023, o que representa uma retração de 6 pontos percentuais, ou R$10 bilhões, em valores absolutos.
Embora o investimento em Saúde em 2023 seja 35,3% maior do que no ano passado, o número ainda é 37,4% menor que a média dos últimos 9 anos. “Apesar do crescimento no último ano ser positivo, não podemos desconsiderar a falta de investimentos que marcou a última década. Isso, sem dúvidas, gera um acúmulo de demandas no SUS. São dados que precisam ser considerados pela gestão pública para ampliar o sistema de saúde”, explica Nobre.
Enquanto o orçamento ficou estagnado, renúncia fiscal cresceu expressivamente
Apesar do cenário de estagnação orçamentária, nos últimos 10 anos a desoneração fiscal na Saúde cresceu 88%. Nesse caso, a desoneração representa uma redução da carga tributária e, consequentemente, uma renúncia de arrecadação feita pelo Estado através de subsídios para determinados entes privados que atuam no setor da Saúde. Nesse cenário, os subsídios passaram de R$37,6bi em 2013 para R$70,7bi em 2023. Desse total, R$24,5 bi serão destinados a despesas médicas privadas, beneficiando somente aqueles que não dependem exclusivamente do SUS para acessar serviços de saúde.