A redução de recursos da saúde traz graves consequências para a população brasileira e, por isso, o orçamento da saúde deve ser uma prioridade do governo federal. Esse foi um dos consensos entre os especialistas que participaram da 13º edição do Diálogos IEPS, realizada em parceria com o Poder360 e a Umane, na última sexta-feira (06/10). A importância da Atenção Primária à Saúde (APS) e o uso de emendas parlamentares no financiamento da pasta foram outros destaques do evento.
Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do IEPS, iniciou a mediação do debate apresentando os dados da Nota Técnica n. 29, que revelou que o orçamento federal da saúde cresceu apenas 2,5% no comparativo entre 2013 e 2023. A pesquisadora ressaltou a necessidade de debates sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando os inúmeros desafios que se impõem sobre a saúde da população brasileira, como o aumento de doenças crônicas e o envelhecimento populacional.
Especialistas debatem o orçamento federal da saúde no 13º Diálogos IEPS. Foto: Reprodução/IEPS
Priorização da Saúde frente à limitações orçamentárias
O subfinanciamento do SUS é motivo de preocupação entre os especialistas em saúde. A falta de investimentos federais, o desequilíbrio na alocação de recursos entre União, estados e municípios e o crescimento da utilização de emendas parlamentares são algumas das questões centrais destacadas.
Francisco Funcia, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES), reconhece que o governo federal deu passos importantes para interromper a retirada contínua dos recursos da Saúde na gestão anterior, no entanto, defende que o orçamento da pasta deve ser uma prioridade. “Percebemos a volta de uma discussão de que as metas fiscais condicionam as políticas sociais, entre elas a da saúde. E o que temos colocado é que já está valendo o piso de investimentos públicos em saúde de 15% da receita corrente líquida porque isso é o que está previsto na constituição”, afirma.
O economista defende que é possível encontrar alternativas para o dilema entre as metas fiscais e os investimentos sociais, mas que as conjunturas econômicas não podem condicionar o direcionamento de recursos às pastas essenciais para a população, como a Saúde. Funcia afirma ainda que a União deve aumentar a alocação de recursos para o SUS, seguindo um destino de priorização da Atenção Básica, da revitalização do complexo econômico-industrial da saúde e da valorização dos profissionais do SUS.
Blenda Leite, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), reconhece esse contexto e destaca que há um desequilíbrio na alocação de recursos da saúde, uma vez que os estados e municípios têm colocado cada vez mais recursos na área. “As demandas pré e pós pandemia de Covid-19 estão acumuladas – cirurgias que não foram realizadas, gastos com tratamentos pós-Covid. Há uma limitação orçamentária e é necessário ampliar os recursos federais para reequilibrar os gastos públicos na ponta”, disse.
Lógica de aplicação das Emendas Parlamentares deve ser alterada
O Boletim n. 2/2023 – Emendas Parlamentares revelou que os gastos executados no âmbito do Ministério da Saúde via Emendas de Relator, por exemplo, evoluíram significativamente desde a sua implementação, crescendo 162% entre 2020 e 2022. Para Brenda Leite, as emendas podem ser mecanismos de aprimoramento do financiamento de saúde, contanto que sigam as normas de alocação de recursos públicos. Para ela, a participação de legisladores na alocação de recursos é legítima, mas é preciso atender metodologias e prioridades para que não gerem desigualdades no sistema.
Em concordância, Antônio Carlos Jr., representante do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS) destaca que as emendas devem agregar valor para a solução de problemas existentes nos territórios. Para ele, a necessidade dos parlamentares não pode se sobrepor às necessidades dos gestores de saúde, que são responsáveis pelo SUS.
O especialista apontou, entretanto, que as emendas podem ser uma das soluções para situações prioritárias que precisam de aporte garantido de recursos. “Estados e municípios estão se esforçando para manter os serviços para a população. Se os recursos federais não chegarem haverá uma consequente diminuição nos serviços. A redução de recursos para a saúde traz consequências sérias para quem busca os serviços”, afirmou.
Regionalização e Atenção Primária à Saúde
A importância do fortalecimento da atenção primária à saúde e a necessidade de avanço no processo de regionalização também foram consenso entre os especialistas. Antônio Carlos Jr. destacou que o Brasil é um país com dimensões continentais, marcado por iniquidades sociais e regionais importantíssimas, que precisam ser solucionadas.
“Temos que manter o que já conquistamos e ser mais céleres nas decisões, utilizando a tecnologia e dando a transparência necessária para que cada vez mais a gente consiga consolidar o Sistema único de Saúde, que é um exemplo para o mundo todo”, disse.
No último mês, o IEPS, em parceria com a Umane e a OPAS, lançou uma pesquisa com a perspectiva de especialistas sobre o atual cenário da regionalização e os possíveis caminhos para otimizar as regiões de saúde no País.
