A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2/9), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.470/2026, o PL Brasil Contra Bets, que restringe a publicidade e o patrocínio das apostas online e limita produtos considerados de alto risco para a saúde mental e a economia das famílias.
A proposta é resultado da Coalizão Brasil Contra Bets, mobilização liderada pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FPSM), pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e pelo Bonde, com outras 20 organizações da sociedade civil. A coalizão se materializou em dois projetos de lei com o mesmo texto: o PL 2470/2026, no Senado, e o PL 2478/2026, na Câmara.
“É a confirmação de que o Senado está disposto a enfrentar os danos causados pelas apostas online à saúde mental e à economia das famílias brasileiras. Seguimos mobilizados até a aprovação final”, avalia Filipe Asth, especialista em relações institucionais do IEPS.
A aprovação ocorre um dia depois da CCT promover audiência pública sobre o projeto, que contou com a participação de Rebecas Freitas, diretora de relações institucionais do IEPS, e com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Prêmios e Apostas e de organizações da sociedade civil.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL também pode ser votado em regime de urgência no plenário da Casa, em movimento puxado pela semana de esforço concentrado para votar proposições antes do primeiro turno das eleições. Nesse caso, se aprovado, a proposta vai direto para a Câmara dos Deputados.