Monitoramento do Orçamento da Saúde – Saúde Mental Ouvir o texto

O Boletim n. 7 de Monitoramento do Orçamento da Saúde – Saúde Mental reúne análises sobre a evolução do orçamento das políticas de Saúde Mental (SM) no âmbito do Ministério da Saúde entre 2015 e 2022. Segundo a pesquisa, a Portaria GM/MS n. 3.588/2017 reduziu a transparência do orçamento destinado à Saúde Mental. Se até 2017 o orçamento se concentrava na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a partir de 2018, os recursos passaram a se concentrar em uma única ação, mais ampla e envolvendo outras áreas da Saúde. Essa mudança tornou a identificação dos recursos destinados à Saúde Mental mais imprecisa, reduzindo a transparência e impossibilitando um monitoramento orçamentário mais efetivo.

Excluindo essa ação, os recursos passíveis de monitoramento destinados à área apresentaram uma retração de 36 vezes em relação ao início da série histórica – de R$ 2,2 bilhões, em média, no triênio 2015-2017, para R$ 43 milhões no quinquênio seguinte. Isso não significa afirmar que ocorreu uma redução dessa magnitude nos recursos da pasta, mas que esse montante não é mais passível de identificação para fins de monitoramento. Já os investimentos em Saúde Mental, responsáveis pela construção de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), foram quase inexistentes nos últimos anos. Até 2016, uma pequena parcela do orçamento de SM era alocada em investimento, totalizando, em média, R$ 118 milhões. Após esse período, os recursos passíveis de monitoramento desse grupo de despesa foram quase inexistentes.

O Boletim também identificou que há baixa participação de despesas discricionárias e emendas no orçamento em Saúde Mental. Em média, ambas as modalidades responderam por menos de 20% da dotação da área, concentrando a área essencialmente em gastos obrigatórios.

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