O Boletim n. 8 de Monitoramento do Orçamento da Saúde – Vigilância em Saúde reúne análises sobre a evolução do orçamento destinado à Vigilância em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde (MS) nos últimos dez anos (2014 a 2023). Segundo a pesquisa, os recursos destinados ao combate à Covid-19 foram os principais responsáveis pela expansão do orçamento da Vigilância em Saúde. Entre 2014 e 2023, o orçamento da área registrou crescimento médio anual de 6,2%. Esse aumento foi fruto, em grande medida, dos gastos com o enfrentamento da pandemia que, no biênio 2020-2021, ampliaram a dotação da área em 193%. Por outro lado, desconsiderando tais recursos, a expansão foi de 3,8% ao ano, em média.

Os gastos no enfrentamento à Covid-19 foram fundamentais para amenizar a retração do orçamento do MS. Entre 2020 e 2021, o orçamento da pasta recuou 3,2%. Na ausências desses recursos, a queda seria de sete pontos percentuais a mais, o que implicaria em uma retração de 10,9%. A dotação prevista para a Vigilância em Saúde, em 2023, sem os recursos das ações de enfrentamento à Covid-19 seria de R$ 11,9 bilhões. Desde 2017, quando foram alocados R$ 12,3 bi para a área, esse orçamento se mostra estagnado, com decrescimento médio anual de 0,6%

Em relação aos  investimentos no orçamento federal da Vigilância em Saúde houve baixa participação. Durante o período analisado, essa despesa representou apenas 2,3% do montante total destinado à vigilância. Essa participação relativa manteve-se mesmo durante a pandemia, evidenciando baixa priorização da rubrica na área de Vigilância em Saúde.  O Boletim identificou que o gasto em Vigilância em Saúde é concentrado principalmente em despesas obrigatórias. De cada R$ 10 destinados à área, R$ 9 são utilizados para custeio de despesas obrigatórias, como compra de imunobiológicos e folha de pagamento. Segundo o estudo, a reduzida participação de despesas discricionárias revela a limitada flexibilidade do MS para realocação de recursos.

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