Na disputa de força entre os Poderes Legislativo e Judiciário, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC nº 45/2023 e PEC nº 34/2023) tramitam na Câmara dos Deputados na tentativa de incluir a criminalização das drogas como uma cláusula pétrea da Constituição Federal – um feito mundialmente inédito que legitimaria o pioneirismo brasileiro em negar evidências científicas. As pessoas que usam drogas são o bode expiatório da briga entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF): de um lado, parlamentares protagonistas da cruzada proibicionista; do outro, ministros que caminham na direção de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.
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Políticas de saúde mental de crianças e adolescentes
Ouça o texto Durante muito tempo a saúde mental de crianças e adolescentes foi negligenciada pelas políticas públicas. De acordo com os pesquisadores Cristina Ventura e Pedro Delgado, apenas na virada para o século 21 estabeleceram-se condições para a proposição de políticas de saúde mental para crianças e adolescentes. Antes disso, “as questões do sofrimento […]
