A sociedade brasileira ganhou uma nova ferramenta para fiscalizar os recursos públicos. A Frente Parlamentar Mista de Promoção à Saúde Mental (FPSM) lançou, nesta quarta-feira (26), a plataforma “Raio-X das Comunidades Terapêuticas: Plataforma de Pesquisa e Fiscalização das Entidades com Financiamento Público Federal”, que reúne 1.285 documentos públicos, como projetos terapêuticos e instrumentos de gestão, produzidos entre 2017 e 2023. A plataforma está disponível aqui.
Os documentos apresentam informações inéditas obtidas por meio de Requerimentos de Informação apresentados por parlamentares integrantes da FPSM, e podem servir como fonte para pesquisadoras e pesquisadores, jornalistas, profissionais da saúde, sociedade civil e demais interessados no tema. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), que exerce a secretaria executiva da Frente e integra seu Conselho Consultivo, colaborou com a construção da plataforma.
Financiamento público cresceu em meio à falta de transparência
Um levantamento produzido pelo IEPS, com base em dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), revelou um aumento de 182,8% nas emendas parlamentares destinadas às Comunidades Terapêuticas (CTs) entre 2018 e 2023. Só no ano passado, entre janeiro e maio, foram destinados R$ 53,6 milhões em emendas para CTs, um valor que foi quase o dobro do total destinado em 2020.
Especialistas destacam que o crescimento do orçamento destinado às CTs não acompanhou o aumento da fiscalização e da transparência dessas instituições. Além da insuficiência de monitoramento, da dificuldade de auditoria e revisão dos contratos, as possíveis violações de direitos humanos são consideradas um alerta sobre a atuação dessas entidades.
Especialistas destacam que o crescimento do orçamento destinado às CTs não acompanhou o aumento da fiscalização e da transparência dessas instituições
A plataforma lançada pela FPSM pretende ampliar o acesso a dados e informações sobre as CTs, fomentando ações de fiscalização e garantindo maior transparência do orçamento público. A iniciativa dialoga com outras ações da Frente, como o Projeto de Lei n. 6227, que altera a atual Lei de Drogas para que o Disque Denúncia de Violação de Direitos Humanos (Disque 100) passe a receber informações também relacionadas às CTs.
Plataforma Colaborativa
O Raio-X das Comunidades Terapêuticas é uma plataforma colaborativa, que recebe sugestões de informações e dados a serem inseridos no seu Repositório de Pesquisas. Por meio de um formulário público, pesquisadoras e pesquisadores, jornalistas e demais interessados no tema podem submeter novos pedidos de informações que serão acolhidos pela FPSM. As sugestões serão avaliadas pela Secretaria Executiva da Frente e pelas organizações de seu Conselho Consultivo, seguindo critérios científicos e metodológicos.
Advocacy para Saúde Mental
O IEPS produz dados e evidências para fortalecer e aprimorar as políticas de saúde mental no Brasil por meio do projeto Advocacy para políticas de Saúde Mental. A iniciativa busca mobilizar o debate público sobre a importância do SUS na construção e implementação de políticas de saúde mental, e tem como objetivo qualificar as ações do Legislativo e Executivo Federal em torno do tema. A atuação na secretaria executiva da FPSM, a participação em eventos e a produção de pesquisas científicas sobre a temática são algumas das ações do projeto.