IEPS e ITS fazem recomendações ao Substitutivo PL 1.998/20 sobre a regulamentação da Telessaúde

O IEPS e o ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio) publicaram uma Nota Técnica para apresentar sugestões ao Substitutivo ao Projeto de Lei 1.998/2020 (PL 1.998/20), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 20 de abril, e divulgado no portal da Câmara dos Deputados em 27/04/2022.

O Substitutivo propõe a alteração da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) para “autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional”. A NT traz apontamentos ao texto aprovado. Em particular, recomenda a adoção de mecanismos para que: i) a terminologia “telessaúde” seja substituída por “teleassistência”, mais adequada à finalidade do PL; ii) a expansão do modelo de teleassistência ocorra de maneira equânime e inclusiva; iii) a implementação do modelo de teleassistência tenha como princípio o cuidado centrado na pessoa; e iv) os parâmetros de segurança digital em saúde sejam aprimorados visando a manutenção da ética e da bioética.

Leia a íntegra da NT aqui.