A 3ª edição do Radar da Saúde apresenta destaques com base na identificação de 78 ações do Executivo e do Legislativo Federal, realizadas entre novembro e dezembro de 2024, voltadas para a Saúde Pública brasileira e que abarcam temas como dengue, emendas parlamentares e atenção especializada à saúde. O Radar da Saúde é elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) em uma parceria com a Umane e a Eixo Consultoria Política e está disponível para download aqui.
Entre os destaques da edição estão os investimentos e reuniões do Ministério da Saúde para controlar a dengue, doença sazonal que registra aumento de casos entre os meses de outubro e maio. A Pasta investiu 1,5 bilhões no controle da doença e outras arboviroses para o ciclo 2024/2025. O Ministério também realizou reuniões com estados e municípios com mais de 100 mil habitantes para definir medidas preventivas contra a dengue, zika e chikungunya, parte do Plano de Ação para Redução da Dengue, lançado em setembro de 2024.
Outro destaque desta edição é a criação da Lei Complementar nº 210/2024, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo no dia 25 de novembro. A Lei estabelece que ao menos 50% das emendas parlamentares de todas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional sejam destinadas a ações e serviços públicos de saúde.
A publicação também aponta o aumento de beneficiários em planos de saúde, a criação, em dezembro, do Grupo de Trabalho Interministerial para enfrentar os impactos das apostas na saúde mental, e o lançamento de programas de promoção da equidade na saúde, como o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans) que, entre outros, propõe o acompanhamento à população trans em todo o seu ciclo de vida. O lançamento do Paes Pop Trans gerou reação imediata de parlamentares de oposição ao Governo, que protocolaram requerimentos solicitando informações sobre a política ao Ministério da Saúde.
Radar da Saúde
O Radar da Saúde é uma publicação bimestral criada para contribuir com o fortalecimento do controle social e da participação da sociedade civil nas discussões sanitárias, fornecendo informações sistematizadas e resumidas sobre as movimentações políticas dos últimos meses. O documento é uma iniciativa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), com apoio da Umane e da Eixo Estratégia Política