A Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM) do Legislativo Federal divulgou, nesta quarta-feira (08/11), em evento realizado no Congresso Nacional, a 1ª edição da Agenda Legislativa da Saúde Mental 2023-2024. O documento reúne 63 metas para o biênio 2023-2024, como aprovação de projetos de lei e ações de acompanhamento do Poder Executivo. A construção da Agenda foi conduzida pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), que exerce a Secretaria Executiva da FPSM.
Lançamento da Agenda Legislativa da Saúde Mental aconteceu na última quarta-feira (08/11) no Congresso Nacional
Durante o evento de lançamento, a deputada Tabata Amaral, presidenta da FPSM, apresentou as metas das 17 coordenações temáticas que compõem a iniciativa e enfatizou a importância do documento para efetivar os objetivos da Frente. “Com a criação de uma agenda concreta, reafirmamos o compromisso da Frente Parlamentar da Saúde Mental com o avanço de projetos robustos sobre essa temática. Isso servirá de guia para as nossas ações. Vamos mostrar para o Congresso e para a sociedade civil que esse assunto é sério e deve ser tratado com a devida atenção”, enfatizou a parlamentar.
Metodologia inclusiva e planejamento participativa marcaram a elaboração do documento
A construção da Agenda se estruturou a partir de 4 etapas e utilizou uma metodologia inclusiva e um planejamento participativo envolvendo todas as instâncias da iniciativa parlamentar. O objetivo foi contemplar os anseios dos atores e atrizes envolvidos reafirmando os princípios da Frente Parlamentar.
Segundo Filipe Asth, secretário executivo da FPSM, um dos desafios na construção da Agenda foi garantir a promoção de um debate intersetorial diante da pluralidade de temas que compõem a Frente. “O cumprimento das etapas de elaboração desse documento permitiu que chegássemos a um conjunto de metas factíveis, com propostas que podem efetivamente fortalecer o debate e as políticas de saúde mental no país. A Agenda é um documento robusto, construído a muitas mãos, de forma inclusiva, participativa e baseada em evidências científicas”, afirmou Asth
A primeira etapa de elaboração do documento foi a aplicação de um formulário para mapear as proposições, discussões ou ações legislativas que devem ser priorizadas nos próximos anos. O formulário foi respondido por membros da Mesa Diretora, das Coordenações Temáticas e do Conselho Consultivo. A segunda etapa foi a elaboração de uma matriz legislativa com as proposições que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal na primeira quinzena de junho de 2023.
“A Agenda é um documento robusto, construído a muitas mãos, de forma inclusiva, participativa e baseada em evidências científicas” – Filipe Asth, secretário executivo da FPSM
Após as primeiras ações de mapeamento e diálogo com os membros da FPSM, foi realizada uma atividade de planejamento participativo com membros do Conselho Consultivo e representantes das Coordenações Temáticas, na qual foram identificadas 46 metas. Por último, o IEPS realizou uma qualificação técnica e científica das propostas em diálogo com as assessorias da Mesa Diretora e com as Coordenações Temáticas.
As 63 metas apresentadas na Agenda Legislativa foram dividas em dois grupos: as proposições legislativas em tramitação e outras iniciativas gerais, como apresentação de PL, realizações de audiências públicas, atividades de formação, campanhas, entre outras ações.