Os avanços e os desafios para a implementação da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (2020-2028) marcaram o debate da 12º edição do Diálogos IEPS. O evento contou com a participação de especialistas e foi mediado por Sara Tavares, Analista de Relações Institucionais do IEPS.
O painel faz parte das ações de divulgação do livro “Desafios da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028”, uma produção do Programa TechSUS lançada em junho de 2023, em parceria com o Instituto Veredas. Maria Letícia Machado, gerente do Programa TechSUS e uma das autoras da obra, abriu o evento apresentando as principais mensagens do livro. A pesquisadora destacou 6 macro desafios para a efetivação da estratégia, como a governança da saúde digital, a regulamentação da proteção de dados e a força de trabalho do SUS.
Sara Tavares, Maria Letícia Machado, Lincoln de Assis, Paula Xavier e Matheus Falcão durante o 12º Diálogos IEPS. Foto: Reprodução/IEPS
“A nossa intenção com essa publicação é contribuir para o reconhecimento de boas iniciativas que já foram feitas no território nacional no sentido de amadurecimento da Estratégia de Saúde Digital. Reconhecemos que isso só será possível se discutirmos esse tema cada vez mais, de maneira democrática e propositiva em espaços como esse, promovido pelo IEPS”, afirmou Machado.
Avanços práticos e desafios da ESD (2020-2028)
Após a exposição da obra, os participantes apresentaram suas considerações sobre o livro e debateram sobre o avanço na saúde digital em 2023 e a necessidade de superação de alguns desafios ligados ao tema, como a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Paula Xavier, coordenadora-geral de inovação e informática em saúde do Ministério da Saúde, destacou que a criação da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), no início do ano, foi um marco para a saúde digital no Brasil.
Para ela, a saúde digital deve ser entendida pelo governo como o processo de transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS), que deve estar alinhada com os valores, princípios e ao desenho do sistema de saúde. “Estamos falando principalmente de ampliar o acesso e de potencializar a saúde considerando a diversidade e a complexidade do Brasil, um país ainda muito desigual e com muitas questões a serem enfrentadas. A saúde digital não é alienada a esse contexto”, destacou.
Paula Xavier enfatizou ainda os avanços na saúde digital após a criação da Seidigi, como a ampliação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Segundo a coordenadora-geral, a rede já acumula 1.4 bilhões de registros de vacinação e o Ministério está focado na elaboração de programas para estimular e apoiar estados e municípios no envio de dados em saúde.
Por outro lado, Matheus Falcão, pesquisador associado do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP (Cepedisa – USP), enfatizou três questões que ainda precisam de atenção. Segundo ele, são necessárias ferramentas estatais para o desenvolvimento de inovações tecnológicas na saúde, o que envolve a formação de uma infraestrutura pública em saúde digital, o poder de compra estatal relacionado à inovação e o uso de dados secundários em saúde.
Falcão ressaltou também a necessidade de maior eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para ele, falta a definição de órgãos, processos políticos e jurídicos para dar eficácia à LGPD e impedir o uso desses dados de forma indevida, como acontece no uso indiscriminado de CPF pelas farmácias”. O acadêmico destacou ainda a necessidade de uma política de força de trabalho em saúde no país, que una formação, regulação, políticas públicas de saúde e os direitos das trabalhadoras e trabalhadores em saúde.
Necessidade de reformulação da Estratégia
Lincoln de Assis Moura, consultor em estratégias de saúde digital, reforçou em sua fala a necessidade de revisão da ESD28, considerando os avanços recentes, o cenário pós-pandemia e a difusão de modelos de inteligência artificial, como o Chat GPT.
Para ele, as ações da Seidigi devem ser políticas de estado, e não de governo, para que haja uma inovação em saúde digital de forma integrada, liderada pelo Ministério da Saúde e difundida em todo país. “No meu entender, é importante pensarmos em como o Ministério pode avançar na saúde digital para além das unidades básicas de saúde. É preciso um espaço de definição de grandes projetos que mobilizem o país, estados, municípios e centros de pesquisa”, destacou.
A última etapa do evento contou com a participação da audiência, que enviou perguntas para os participantes sobre o livro e os desafios da saúde digital para o Brasil. Os planos para o desenvolvimento da área no Ministério da Saúde, as conquistas da estratégia até este ano e a criação de um Índice Nacional de Maturidade de Saúde Digital, que será implantado em 2024 foram alguns dos temas debatidos.
Acesse o livro “Desafios da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028”
O livro ‘Desafios da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028’ é uma iniciativa do IEPS em parceria com o Instituto Veredas. A obra é uma produção do Programa TechSUS, desenvolvido para contribuir, a partir de evidências científicas, com os processos da transformação digital da saúde no país.