O Instituto de Estudos para Política de Saúde, em parceria com o Instituto Cactus, lança hoje (23/06) o relatório “Cenário das Políticas e Programas Nacionais de Saúde Mental” que traz um mapeamento das políticas públicas de saúde mental no Brasil. Segundo Dayana Rosa, pesquisadora de políticas públicas do IEPS e uma das autoras do relatório, o objetivo da publicação é reunir informações sobre as atuais políticas e programas nacionais e informar à população sobre o atual cenário das políticas de saúde mental no Brasil.
“O Cenário buscou reunir, em um só lugar, as principais informações sobre a política nacional de saúde mental e seus programas. O documento responde à falta de transparência, aproximando as pessoas dos serviços disponíveis, e também aponta as lacunas de informações importantes e que serão atualizadas em breve pelo IEPS e pelo Instituto Cactus, no Diagnóstico de Saúde Mental”, afirma Dayana Rosa. O lançamento do Diagnóstico de Saúde Mental está previsto para agosto de 2022.
Em 2015, o Ministério da Saúde deixou de publicar o relatório “Saúde Mental em Dados” de forma contínua e consistente, o que reforçou um dos principais desafios para entender o cenário das políticas e programas de saúde mental no Brasil: a falta de informações transparentes e atualizadas. Nesse sentido, o Cenário identificou, por exemplo, uma lacuna de informações no que diz respeito aos dados sobre as internações nos Hospitais Psiquiátricos de Tratamento e Custódia, o que impossibilita o acesso a informações básicas como o número de pessoas privadas de liberdades com transtornos mentais.
Para a Luciana Barrancos, gerente executiva do Instituto Cactus e uma das autoras do Cenário, o documento cumpre um papel importante para a construção de um debate democrático sobre as políticas de saúde mental no Brasil. “Tendo como princípio norteador a importância de se trazer informações de qualidade e atualizadas, como ferramentas para garantir a participação e controle social, construção de políticas baseadas em evidências e acesso a cuidados, é importante que as discussões participativas e democráticas se mantenham vivas para que políticas de saúde mental sejam feitas com qualidade”, afirma Luciana Barrancos.
Pessoas em situação de rua com transtornos mentais também não têm acesso adequado aos serviços públicos de saúde. O relatório identificou que em 7 anos apenas 33 equipes do Consultório na Rua foram instaladas em todo o país. O dado é preocupante, já que em 2020 existiam quase 222 mil pessoas em situação de rua no país, segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Outro problema identificado no relatório é a desigualdade de investimentos nos serviços de atenção residencial de caráter transitório disponíveis para a população. O estudo mostra que entre 2017 e 2021, metade dos estados brasileiros não possuíam nenhuma Unidade de Acolhimento, enquanto as Comunidades Terapêuticas receberam um aumento de mais de R$ 100 milhões nos últimos três anos.
Além do apagão de dados e informações atualizadas, o relatório aponta a falta de um plano de ação para pessoas que eram assistidas pelo Programa de Desinstitucionalização. Até a publicação da Portaria nº 596 de 22 de março de 2022, que extinguiu com o Programa, 6.074 pessoas moravam em 801 Serviços Residenciais Terapêuticos e não se sabe, até o momento, como a situação será encaminhada.
Maria Fernanda Quartiero, diretora presidente do Instituto Cactus que também é autora do Cenário, enfatiza a importância das políticas públicas de saúde mental e seu impacto para a garantia de outros direitos.”Promover saúde mental ou garantir o direito das pessoas com condições de saúde mental é mais do que promover bem-estar. A saúde mental é um tema central que impacta diversas esferas da vida. Quando o Estado aumenta o alcance das políticas públicas a partir de uma visão mais inclusiva e estratégica, abre-se a porta de acesso a outros direitos, como moradia, alimentação, e informação”, afirma Maria Fernanda Quartiero.
A produção do relatório contou com uma revisão da literatura especializada e das normativas vigentes no país e identificou os serviços de saúde mental disponíveis ou previstos às pessoas com transtorno mental. O “Cenário das Políticas e Programas Nacionais de Saúde Mental” é de autoria da Coordenadora de Advocacy e Relações Governamentais do IEPS, Rebeca Freitas, da pesquisadora do IEPS, Dayana Rosa, da Diretora Presidente do Instituto Cactus, Maria Fernanda Resende Quartiero e da Gerente Geral Executiva do Instituto Cactus, Luciana Barrancos.