O primeiro ano de atuação da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM) foi celebrado em maio com conquistas importantes para o debate sobre saúde mental no Brasil. Desde a criação da iniciativa parlamentar, a Frente protocolou 6 Projetos de Lei (PL), fortaleceu o debate sobre políticas de acolhimento e cuidado em saúde mental e realizou um seminário nacional com parlamentares, pesquisadores, ativistas e usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) exerce a Secretaria Executiva da Frente desde seu lançamento e integra seu Conselho Consultivo junto com outras 15 organizações especializadas no assunto. Para Filipe Asth, secretário executivo da Frente, o primeiro ano de atuação da iniciativa foi essencial para estruturar uma agenda de trabalho que considere a negligência histórica das políticas de saúde mental no país, levando em conta o agravo da questão durante a pandemia de Covid-19 e os novos desafios relacionados ao sofrimento mental da população brasileira.
“A pluralidade de assuntos abordados pela Frente nos exigiu uma capacidade de organização e articulação capaz de aprofundar temas até então pouco explorados sob a perspectiva da saúde mental. Apresentamos uma metodologia de trabalho própria e construímos ferramentas de análise e intervenção que auxiliaram na consolidação desse debate no Congresso Nacional. Os resultados apresentados ao final desse primeiro ano de trabalho reforçam a importância fundamental do assunto e apontam para o quanto ainda temos de avançar”, afirma.
Os resultados apresentados ao final desse primeiro ano de trabalho, reforçam a importância fundamental do assunto e apontam para o quanto ainda temos de avançar Filipe Asth, secretário executivo da FPSM
PLs apostam na saúde mental para garantia de saúde integral
A articulação política da FPSM resultou na elaboração de PLs focados em lacunas importantes das políticas de saúde mental no país. Entre as iniciativas legislativas estão o PL n. 4.724/2023, que propõe políticas de prevenção e promoção de saúde mental para os profissionais de saúde, o PL n. 1883/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, e o PL n. 6227/2023, que altera a atual Lei de Drogas para que o Disque Denúncia de Violação de Direitos Humanos (Disque 100) passe a receber informações relacionadas às Comunidades Terapêuticas (CTs).
Também foram propostos o PL 985/2024, que estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental, e o PL 777/2024, que estabelece ações de promoção da saúde mental para pessoas idosas e suas cuidadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).
A equipe da Frente também foi responsável por mais de 101 atendimentos externos e pela solicitação de 7 Requerimentos de Informação, instrumentos essenciais para a investigação de dados e informações sobre temas relacionados ao trabalho da Frente. Os requerimentos trataram do financiamento de CTs, programas de saúde mental para a população idosa e sobre o andamento da implementação de leis relacionadas a prevenção ao suicídio de policiais e à Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Plataforma inédita para fiscalização de comunidades terapêuticas
Um dos grandes lançamentos da Frente durante seu primeiro ano de atuação foi a construção da plataforma “Raio-X das Comunidades Terapêuticas: Plataforma de Pesquisa e Fiscalização das Entidades com Financiamento Público Federal”, que pretende ampliar o acesso aos dados e informações sobre as CTs, fomentando ações de fiscalização e garantindo maior transparência do orçamento público.
A plataforma reúne 1.285 documentos públicos, como projetos terapêuticos e instrumentos de gestão, entregues pelo Poder Executivo em resposta a Requerimentos de Informações enviados pela Frente. Os dados, produzidos entre 2017 e 2013, podem servir como fonte para pesquisadoras e pesquisadores, jornalistas, profissionais de saúde, sociedade civil e demais interessados no tema. Por meio de um formulário público e colaborativo, qualquer pessoa pode submeter novos pedidos de informações que serão acolhidos pela FPSM.
Seminário nacional “Saúde mental é direito de todos”
A celebração do primeiro ano da FPSM foi marcada pelo 1º Seminário Nacional da Frente, que teve como tema “Saúde Mental é um direito de todos!”. O evento foi realizado no dia 8 de maio de 2024, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, e reuniu parlamentares, pesquisadores, ativistas e usuários da RAPS.
No encontro, foram discutidos temas fundamentais para o fortalecimento das políticas de saúde mental no país, como acolhimento, desigualdades e intersetorialidade. Saiba mais sobre a conferência de abertura e as mesas temáticas do seminário.
Secretaria Executiva: articulação e aprofundamento do o diálogo sobre saúde mental
A secretaria executiva da FPSM cumpriu um papel importante no primeiro ano de trabalho, organizando eventos, apoiando a construção de PLs e outros documentos e articulando diálogos e iniciativas entre parlamentares, organizações e diversos atores e canais.
Foram realizadas oficinas de formação para assessores de parlamentares, construção e lançamento da Agenda Legislativa da Saúde Mental 2023-2024, que reúne metas e norteia as ações da iniciativa, e o aprofundamento do diálogo com o Ministério da Saúde, para fortalecer a relação com o Executivo na construção de novas políticas públicas.
A iniciativa também estruturou uma série de ações de comunicação, como o lançamento de 10 Boletins Informativos Mensais, com atualizações sobre o cenário das pautas sobre saúde mental no Congresso e na sociedade e a construção de um site e de um perfil no Instagram para divulgar as iniciativas da Frente e expandir o diálogo sobre a saúde mental na sociedade.